COBRANÇAS DAS TAXAS DE EMPLACAMENTO, LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO DE VEÍCULOS
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) faz um alerta nesta quarta-feira (30) para coibir a cobrança indevida nos serviços de emplacamento, lacração ou relacração de veículos automotores. Em comunicado oficial, o órgão reafirma que as placas fornecidas pelas contratadas por meio de processo de licitação já contém todas as especificações técnicas determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran-SP também informa o valor da taxa que deverá ser cobrada dos usuários nos postos do órgão em todo o estado ou nas empresas contratadas: R$ 67,18 (sessenta e sete reais e dezoito centavos) e R$ 95,98 (noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) para os mesmos serviços realizados a domicílio.
O texto da norma destaca ainda que a cobrança adicional de qualquer valor pelo fornecimento de placas e tarjetas "constitui grave irregularidade, sujeitando seus infratores às devidas responsabilizações administrativas, civis e criminais." Clique aqui e leia o comunicado na íntegra.
Detran Notícias
