Montadora é condenada a indenizar

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Fiat Automóveis a indenizar um casal que teve o carro apreendido e foi investigado em inquérito policial porque o número de identificação no documento do veículo não correspondia ao número impresso no motor, em razão de erro no cadastro do veículo no Denatran. O valor da indenização por danos morais é de R$ 8 mil e, por danos materiais, de R$ 1.073,74. Cooperativa de saúde indeniza herdeiros » ver as 2 relacionadas No dia 25 de fevereiro de 2005, o casal teve o carro apreendido pela Polícia Federal, na BR 262, no Mato Grosso do Sul, após uma operação de rotina que verificou que o número esculpido no motor do veículo Fiat/Tempra não correspondia ao número expresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Os agentes suspeitaram de adulteração do número do chassi, fizeram o boletim de ocorrência e comunicaram o fato à Polícia Civil. Foi então instaurado inquérito policial, em que marido e mulher passaram à categoria de "investigados". O laudo apresentado pelo perito dizia que "o automóvel não apresentava qualquer sinal de adulteração, sendo que seu chassi e motor estavam dentro dos padrões originais da fábrica". Com essas informações, a Polícia Civil solicitou a descrição correta do veículo apreendido à Fiat Automóveis S/A. Em sua resposta, a Fiat informou haver um equívoco no cadastro do número do motor do veículo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com esta informação, o inquérito policial foi arquivado e o veículo liberado. O casal alegou que o veículo sofreu depreciação durante os quatro meses em que permaneceu apreendido, por ter ficado estacionado exposto ao sol e à chuva. Além dos danos materiais, solicitaram à Justiça o direito de receber indenização por danos morais, por se sentirem "constrangidos e humilhados" pela apreensão do veículo e por terem sido indiciados pela suspeição de adulteração do número do motor, num pequeno município onde residem familiares. A Fiat argumentou que a declaração que fez noticiando que havia um erro no cadastro do número do motor no Denatran não atesta que o erro foi causado pela montadora, ou seja, o equívoco poderia ter sido causado pelo próprio órgão federal. A juíza Simone S. A. Abras, da comarca de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, cidade onde se encontra a fábrica da Fiat, entendeu que a empresa é a responsável pelo erro. A juíza afirmou que a Fiat não apresentou documentação que comprovasse o envio correto dos dados do veículo ao Denatran e condenou a empresa a indenizar o casal em R$ 8 mil por danos morais e em R$ 1.073,74 para cobrir os danos materiais. O relator do recurso, desembargador Fernando Caldeira Brant, concluiu que o problema causou "enorme transtorno e constrangimento ao casal", justificando os danos morais, e que os documentos apresentados atestam corretamente os gastos ocorridos, para a fixação dos danos materiais. Assim, manteve o valor da condenação fixado na 1ª Instância. Os desembargadores Marcelo Rodrigues e Duarte de Paula acompanharam a decisão do relator.

Proposta amplia composição do SNT e proíbe motos com menos de 250cc em rodovias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6857/10, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui no Sistema Nacional de Trânsito a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as agências estaduais reguladoras e fiscalizadoras de rodovias concedidas à iniciativa privada.

O Sistema Nacional de Trânsito reúne órgãos e entidades da União, dos estados e dos municípios no planejamento, na administração e na normatização do trânsito no País. Fazem parte do sistema, entre outros órgãos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na coordenação, e a Polícia Rodoviária Federal. Com a inclusão da ANTT e das agências estaduais, Zarattini pretende corrigir uma omissão do CTB, levando em consideração a existência de rodovias concedidas à iniciativa privada.

Pelo projeto, a atribuição das agências reguladoras não ficará restrita ao controle de peso de veículos, como a legislação prevê, mas será ampliada para atividades que incluem, por exemplo, fazer cumprir as normas de trânsito. Agentes de trânsito Segundo o projeto, as agências reguladoras poderão credenciar funcionários das concessionárias de rodovias para atuar como agentes de trânsito. Eles poderão operar aparelhos de controle de trânsito, sob a supervisão das agências, mas não terão competência para lavrar autos de infração.

A proposta também destina os recursos da cobrança de multas de condutores que tentam não pagar o pedágio para o ressarcimento das operadoras de vias pedagiadas. Atualmente, segundo o código, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Motocicletas

O projeto de Zarattini também proíbe a circulação em rodovia de motocicletas com potência menor que 250 cilindradas. Para justificar a medida, o deputado cita o crescimento do número de motocicletas no País e, consequentemente, do índice de acidentes envolvendo esse tipo de veículo, “especialmente de motocicletas com baixa potência”.

Mudança no limite de velocidade das caminhonetes

Nova resolução do Contran (Res. 340/10) padronizou a sinalização para a fiscalização de velocidades máximas permitidas distintas no mesmo local ou trecho de via. Para facilitar a compreensão do condutor foi definido que para a fiscalização de velocidades distintas o órgão com jurisdição sobre a via deverá utilizar a sinalização que divide os veículos em duas categorias: veículos leves e veículos pesados.

A Resolução também classificou os veículos , os “leves” correspondem a: ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário, caminhonete e camioneta. Já os “pesados” são: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações. A grande mudança é que agora as caminhonetes, como S-10, F-250 e Saveiro e as camionetas EcoSport, Doblò, por exemplo, obedecerão NESSES LOCAIS ONDE HÁ ESSA SINALIZAÇÃO, os mesmos limites de velocidade dos carros de passeio e motocicleta (pois agora todos são considerados leves).

Exemplo de Sinalização







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Motociclistas

Circulação e Conduta

Vale reforçar as principais normas de circulação específicas para motociclistas, pois elas são fundamentais para garantir a segurança do condutor, do passageiro e demais envolvidos no trânsito:

Utilizar sempre capacete com viseira e óculos de proteção (condutor e passageiro), independente da distância a ser percorrida. Deve estar devidamente fixado à cabeça.
Usar roupa apropriada para a atividade. O uso de coletes refletivos é obrigatório para motoboys e opcional para motociclistas que não usam a moto profissionalmente, porém recomendado, para facilitar aos condutores de outros veículos enxergar motociclistas à noite.
Conduzir com as duas mãos no guidão da motocicleta.
Levar passageiros sentados corretamente no assento especial.
Manter o farol ligado, mesmo durante o dia.
Dar preferência às vias especiais e trafegar no centro da pista.


Ao estacionar, as motocicletas devem obrigatoriamente estar em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio), com exceção dos locais onde a sinalização determine outra norma (Art.48).

Entrevista com um ladrão de carros.

PRINCIPAIS TRECHOS DA ENTREVISTA DE UM LADRÃODE CARROS (no final da entrevista ele faz um 'comercialzinho' para as
Seguradoras.
E o pior é que ele está certo. Leiam.)

PERÍODO PREFERIDO
'Prefiro furtar de manhã. É quando todo mundo está com menos cuidado com as coisas'.

TRAVAS
'Travas segredos e alarmes são ridículos. Antigamente, alugava um carro para estudar como funcionava. Hoje nem faço isso'.

DESMANCHE
'Nunca desmontei carro. Odeio sujar a mão. Sempre trabalhei sozinho, por encomenda. Já entrei em Concessionária, de terno, para ver o endereço e para onde iria o carro, ficava de campana (vigiando) e roubava.
Já roubei muito carro que o pessoal da Concessionária me entregou'.

BUSCA
'Para quem tem o carro furtado, o ideal é procurar num raio de
três quilômetros da vizinhança, pelas ruas menores, menos
movimentadas'.

DESTINO DOS CARROS
'Este negócio de Paraguai é lenda. Ninguém vai levar carro roubado para lá..
No Paraguai, o máximo que acontece é gente que entrega a uma
pessoa, ela leva o carro até lá, vende no mercado negro e manda chave e documento de volta para ele dar a queixa de roubo. E são poucos.. O mais comum é o carro ir para o interior, onde não há fiscalização. Boa parte dos carros é cortada por ferros velhos. Aqui no Rio são todos na Dutra. Mas hoje em dia 50% das comunicações são falsas. Quase tudo é golpe na seguradora'.

ENCOMENDAS
'Eu tinha encomenda para o resto da vida. Mas se disser quem é me complico.
É melhor ser um preso vivo, que um morto em liberdade'.

TRÁFICO
'Esses roubos armados estão sendo feitos por pessoas que estavam no tráfico de drogas ou em quadrilhas que, por algum motivo, foram para o roubo de carro. Acho que foi porque a Polícia está dando em cima nestes crimes, porque não está fácil passar carro roubado.. O mercado está concorrido'.

CARRO ROUBADO
'Já tive carro roubado. Nem procurei. Roubei outro e fiz um duble na hora'.

CONSELHOS
'Se a pessoa não quiser ter o carro furtado, não deixe nada dentro visível.
Na minha mente doente, sempre acho que tem dinheiro, ouro, jóia, ali.
Não equipe muito o carro, porque assim se ganha mais dinheiro. Além de vender o carro, ainda vendo os acessórios. Não coloque em rua calma demais'.

PREÇO
'Numa Blazer do ano, paga-se R$ 10.000,00, se você vender no interior.
Se você passar para um atravessador, fica com uns R$ 4.000,00 ou R$ 5.000,00..
Quando não dá para passar, algumas pessoas fazem o golpe com a Recuperadora.
O ladrão fica com 3,5%, o recuperador com 3,5%, a Empresa com 3%, dos 10%, que a Seguradora paga'

JUSTIÇA
'Meu crime é igual a roubar uma carteira de uma bolsa. Vou ficar preso por um tempo, uns dois anos, mas vou sair. Infelizmente a justiça é assim'.

PROFISSIONAIS
'No Rio só existe uns dez profissionais no furto. São pessoas comuns, que vivem disso. Hoje sou mais uma lenda, mas já furtei seis carros por dia'..

DOM
'O furto é cara de pau. A pessoa não pode vacilar. Levo dez segundos para entrar no carro e ninguém percebe. Tenho dom'.

DESAFIO
'Se um fabricante quiser, coloca um carro aqui no pátio (da Delegacia) e, se eu não abrir, faço propaganda da Empresa dele, dizendo que a trava de segurança funciona. As montadoras fazem códigos para vender carros mais caros, mas os delas são os mais fáceis de furtar. A melhor coisa a fazer é ter Seguro'.

AUTOCONFIANÇA
'Não existe carro que eu não roube. Motor não tem vontade própria e não ama o dono. Se você der energia e combustível, ele vai andar'.

COMENTÁRIO
Não deveria existir bandido que não recebesse sua pena...
Mas...'se der energia e combustível, ele vai andar'. Damos essa energia, esse combustível... Pense nisso...


UM ALERTA. PRESTE MUITA ATENÇÃO!
Algumas medidas que devem ser incorporadas, no dia-a-dia:

Não anotar telefone residencial no verso de cheques, especialmente em postos de gasolina. No caso de assalto ao posto, as informações pessoais podem ser usadas para ameaças, especialmente contra mulheres. Anote sempre o telefone comercial.

Não exibir currículo no carro, como: adesivo de faculdade, do condomínio onde reside (adesivos como: Eu amo Ubatuba), da academia de ginástica, etc. Um extorsionário deduz desses sinais a vida de pessoa e os usa para fazer ameaças.

Evitar compras por telefone ou Internet fornecendo o número do cartão de crédito, peça boleto bancário..

O ladrão prefere pessoas desatentas, aproveita-se do elemento surpresa.

O objetivo do ladrão é patrimonial e não pessoal, escolhe as vitimas pelo fator comportamental.

Jamais reagir, só em filmes dá certo.

O elemento surpresa é favorável ao bandido, que nunca está sozinho e não tem nada a perder.

Manter distância segura do carro da frente, para poder sair numa só manobra, sem bater. Distância segura é poder enxergar pelo menos parte do pneu do carro da frente.

O risco de morrer em roubo de farol é absurdamente maior do que num seqüestro. Nessa situação mantenha as mãos no volante e tente comunicar-se, indicando claramente o que vai fazer:
• Se for tirar o cinto - Vou tirar o cinto com esta mão, posso?
• Se pedir a carteira - A carteira está no bolso de trás (ou dentro da bolsa), posso pegar?

À noite, calcule tempo e velocidade para evitar parar num farol
vermelho.
Não há registro de assalto com carro em movimento...

DIVULGUEM, ISTO É MUITO IMPORTANTE!
Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto - ICAP
Departamento de Polícia Técnica