O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na manhã desta quinta-feira (16) um decreto que autoriza a reformulação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Anteriormente sob comando da Secretaria da Segurança Pública, o órgão passa ser administrado pela Secretaria de Gestão Pública. A fase de transição deve demorar 120 dias, mas até o fim do ano haverá modificações.
O objetivo da reformulação é dar ao Detran o que o governo chama de "padrão Poupatempo" de atendimento, que deve ser mais simples e rápido. O número de serviços disponíveis via internet e por telefone também vão aumentar. “O objetivo é melhorar a qualidade do serviço público, ser mais rápido, mais eficiente e desburocratizado, facilitar a vida das pessoas. É o padrão Poupatempo”, afirmou o governador após a assinatura do decreto, no Palácio dos Bandeirantes.
O Poupatempo foi criado em 1996 e reúne, em um único local, vários órgãos do governo e empresas prestadoras de serviços de natureza pública para permitir que a pessoa não tenha de se deslocar ou perder tempo na hora de tirar um documento, por exemplo. Há unidades espalhadas pela capital, pelo litoral e pelo interior do estado.
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A expectativa com a mudança do Detran é que a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva e da segunda via do documento fiquem mais rápidas. O motorista não precisará se dirigir mais ao Ciretran para renovar a sua permissão para dirigir. Ele receberá uma notificação em domicílio e precisará apenas pagar uma taxa em uma agência bancária.O segundo objetivo da mudança é liberar 1.349 policiais civis (incluindo delegados e investigadores), incorporados aos serviços do Detran, para que eles possam voltar a prestar serviços na área de segurança pública. “O segundo objetivo [da mudança] é liberar a polícia para o seu trabalho de polícia investigativa, polícia judiciária. Vamos liberar 1349 policiais para a segurança pública”, explicou.
Funcionários públicos estaduais afastados de suas funções de origem, como professores, devem ser remanejados para ocupar as novas vagas que serão abertas. Porém, o governo descarta a realização de concurso para suprir as necessidades de mão de obra.
De acordo com Alckmin, as mudanças dão mais transparência e permitem uma simplificação de procedimentos, o que colabora com a redução das irregularidades. Quando questionado se a alteração tinha alguma relação com a Secretaria de Segurança Pública, ele negou. “Não, imagine, de jeito nenhum”, declarou.
As investigações de fraudes que aconteciam na Corregedoria do Detran continuarão sendo feitas, segundo Alckmin. “Não tem nenhuma mudança. Continuarão sendo feitas pela Secretaria de Segurança Pública”, disse o governador.
Postos de atendimento
Postos de atendimento do Detran na capital também terão mudanças. Os postos de Interlagos e Armênia também receberão investimentos nos próximos meses. Um novo posto deve ser criado na região de Aricanduva, segundo novo coordenador do Detran, Daniel Annenberg, explicou que o Poupatempo deve também incorporar novos serviços.
